O projeto prevê o aumento de pena para crimes de colarinho branco conforme o valor do dinheiro desviado. Assim, quanto maior o dano causado ao patrimônio público, maior será a condenação, que pode variar de 12 até 25 anos de prisão, quando o montante for superior a R$ 8 milhões. A ampliação da pena objetiva coibir a prática da corrupção, bem como evitar a prescrição dos crimes desta natureza.

Além disso, atribui aos crimes de corrupção peso equivalente aos crimes praticados contra a vida e passa a ser considerado crime hediondo, pois a corrupção mata ao desviar recursos públicos que deveriam garantir direitos essenciais como saúde, educação, saneamento básico e segurança.

 

O texto desse projeto surgiu como ideia a partir das 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, sendo uma delas. Para saber mais sobre elas acesse:  http://www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6193#Medida_03